Carga Horária: 1.415 horas
Duração do Curso: 2 anos
CERTIFICAÇÃO:
Aos concluintes aprovados nas quatro fases dos cursos, mediante aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso, cumprimento do Estágio Supervisionado e comprovação da realização das Atividades Complementares será conferido o Diploma de Técnico de Nível Médio.
Para obtenção do Diploma de Nível Técnico, os concluintes na modalidade Concomitância deverão comprovar, ao término do processo formativo, a conclusão do Ensino Médio Regular.
O Histórico Escolar que acompanhará o Diploma explicitará a descrição das competências definidas no perfil profissional de conclusão de cada curso.
BASES LEGAIS:
Ao ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio no município, os cursos orientam-se:
- Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas na Lei Federal nº 9394/1996.
Nos Dispositivos Legais posteriores, quais sejam:
- Parecer CNE/CEB nº 16/99;
- Resolução CNE/CEB nº 04/99;
- Decreto Federal Nº 5154/2004;
- Parecer CNE/CEB nº 39/2004;
- Resolução CNE/CEB nº 01/2005;
- Nas determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 11.741/2008 que altera dispositivos da LDB referentes à educação profissional;
- Na Resolução CNE/CEB nº 3/2008 com base no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 que dispõe sobre o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio;
Além das normas complementares do Conselho Estadual de Educação do Pará e outros dispositivos legais.